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Dino é sorteado relator de ação da CNC que questiona cronograma do fim da escala 6×1
A entidade não pretende impedir a redução da carga horária nem a ampliação do período de descanso dos trabalhadores
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Pedro Lucas destaca avanços da Lei Geral das Atividades Espaciais durante cúpula internacional em Brasília
Pedro Lucas destacou a importância da Lei Geral das Atividades Espaciais, de sua autoria, como um marco para o desenvolvimento do setor espacial brasileiro
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MP do “Imposto do Pecado” fixará alíquotas para cigarros, cerveja, vinho, veículos, apostas e refrigerantes
A cobrança começará em fevereiro de 2027 devido ao princípio da noventena, que exige um prazo de 90 dias entre a publicação da norma e sua entrada em vigor
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Governo impõe sigilo a documentos que embasaram Desenrola 3.0 e proibição das bets
Casa Civil afirma que informações estão protegidas por sigilo entre cliente e advogado; medida foi revelada após pedido de acesso feito pela BBC Brasil
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Braide pode herdar três vagas no TCE-MA
Duas vagas cabem à Assembleia Legislativa e uma ao Executivo. A mais recente surgiu com a aposentadoria voluntária de João Jorge Pavão
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